O Programa Estadual de Policiamento Comunitário em Campo Bom, está ameaçado. Implantado em 2014 no município, o programa passa por uma reavaliação após um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) quanto à forma como os convênios são firmados com os municípios, colocando em dúvida a continuidade do projeto.
Destinado a cidades com mais de 50 mil habitantes, Campo Bom estava entre os oito municípios gaúchos que tinham contratos vigentes no primeiro semestre com o Estado, conforme nota enviada pela assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) ao AG.
Contudo, no mês de março com o fim do contrato o município não conseguiu renovar o vínculo e aguarda um posicionamento definitivo da SSP. De acordo com a lei, cabe ao governo estadual disponibilizar policiais, viaturas, equipamentos de uso e de proteção individual e capacitar o efetivo de cada núcleo, enquanto o município deve oferecer um benefício mensal de cerca de 850 reais para auxílio-moradia. A forma como o auxílio é repassado aos policiais, que poderia ser confundido com o salário, motivaram o parecer da Procuradoria.
SEM CONTRATO
Campo Bom conta com quatro núcleos de Policiamento Comunitário, nos bairros Quatro Colônias, Operária, Imigrante e Celeste. Com o contrato findado no mês de março os policiais militares não recebem desde então o auxílio-moradia. A administração municipal deu entrada na documentação para prorrogação do contrato até dezembro e ampliação para um quinto núcleo no município e aguarda o parecer da Secretaria de Segurança.
De acordo com o capitão da Brigada Militar Tiago Reimann, o trabalho será mantido, atuando de forma incisiva no combate à criminalidade, embora os policiais não venham recebendo o auxílio. “Desde o mês de abril os policiais militares não estão recebendo o auxílio, mas isso de maneira nenhuma comprometeu o desempenho do Policiamento Comunitário. Os policiais estão nas ruas trabalhando na segurança pública dos moradores da comunidade”, comenta Reimann.
Confira a nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP/RS) enviou ao AG
“Em relação ao Programa de Policiamento Comunitário no município de Campo Bom, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) está em processo de reavaliação do instrumento, tendo em vista que é necessário adequá-lo às diretrizes legais relativas à Segurança Pública e aos programas em elaboração e execução pela atual gestão estadual. No momento, a SSP aguarda parecer da Procuradoria-Geral do Estado quanto ao tema. Tão logo haja definição nesse processo, o município será comunicado para dialogar com o Estado sobre a questão. O Estado vê o Policiamento Comunitário como um importante instrumento de integração com os municípios para aprimorar as condições de prestação de serviços para a população local.”
Manutenção do programa é um desejo de toda comunidade
“O Policiamento Comunitário é uma ferramenta muito importante para Campo Bom e vem dando muito certo na redução dos principais índices de criminalidades. O Município está trabalhando junto ao Governo do Estado para que este convênio seja renovado para quê assim possamos fazer os repasse, pois sem contrato não há como justificar legalmente o pagamento do auxílio”.
Fabiano Feldes, secretário do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M)
“Dados comprovam que o programa vem se destacando desde a sua implementação. O Policiamento Comunitário está voltado para a aproximação entre a sociedade e órgãos públicos, em uma ação conjunta entre o cidadão e os órgãos de segurança, e isso é inovador. Deve ser fomentado e estimulado. Esperamos que esse impasse se resolva o mais breve possível pois os trabalhadores (policiais) não cessaram o serviço em momento algum e estão trabalhando sem receber o auxílio”.
Pedro Rogério Martins Duarte, presidente do Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro).