A multa, para quem descumprir a lei de soltura de fogos, varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil
Com a proximidade das festas de final de ano, uma preocupação volta à tona: o impacto da explosão de fogos de artifício, tanto nos animais quanto nas pessoas. O barulho pode provocar uma série de consequências negativas aos pets, por exemplo, desde ferimentos, até a morte.
Entretanto, você sabia que a soltura de fogos é proibida por lei? Sancionada em 2019 pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Lei nº15.366 proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso, que ultrapassem os cem decibéis a uma distância de cem metros.
A fiscalização dessas ações é feita pela Polícia Civil. A multa, para quem descumprir a lei, varia de R$ 2 mil a R$ 10 mil (102 a 512 unidades de padrão fiscal), conforme a quantidade de fogos utilizados. Em caso de reincidência em um período inferior a 30 dias, o valor será dobrado.
Para Tatiana Aumonde, presidente da ONG Campo Bom pra Cachorro (CBC), a soltura de fogos sempre causou problemas, mas ela acredita que, nos últimos anos, o assunto começou a ser mais pautado. “Todos os anos, autistas, idosos, crianças e animais são extremamente impactados pela soltura de fogos com estampido”, diz.
“Quando falamos dos animais, falamos de criaturas que têm uma escuta muito mais aguçada que a nossa. Então pensa, um som que pra nós já é alto, para o animal pode ser extremamente alto, só que você sabe o que está acontecendo, o seu pet não. Ano novo pra mim, é sinônimo de ficar em casa cuidando dos meus animais e animais da ONG, pois sei o pânico que o barulho dos fogos com estampido causa nos animais. No lar temporário dos cães, é a mesma coisa, estamos sempre atentos para não acontecer acidentes, pois tem animais que entram em pânico e acabam se machucando gravemente, ou infartam. A lei de proibição de fogos com estampido já existe, agora precisamos como comunidade nos tornarmos vigilantes e conscientes para caminharmos para um momento em que dias de festa e comemoração não estejam relacionados ao pânico e sofrimento”, comenta a voluntária.
Para a diretora da Escola de Educação Especial Recanto de Luz (APAE), Ana Cláudia Santos Hausladen, algumas pessoas possuem esse triste hábito de soltar fogos e foguetes em datas festivas, como é o caso do Natal e Ano Novo, porém ela ressalta que, para pessoas que possuem transtorno do espectro autista (TEA) os fogos são terríveis. “Pessoas autistas possuem hipersensibilidade a sons, então todo som que escutam é potencializado. Com os fogos podem desencadear diversas crises de choros e ataques emocionais e isso, com certeza, acaba afetando os demais familiares também. Um momento que poderia ser de prazer em família, acaba se tornando estressante para muitos envolvidos, tudo isso por conta de pessoas desinformadas que soltam fogos de artifício.”
As denúncias relacionadas à comercialização ou soltura de fogos de artifício podem ser encaminhadas para o Whats App da Polícia Civil: (51) 98444-0606.
Ruído
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o nível de ruído recomendável para a audição é de até 50 decibéis. Os mais afetados com o som são, além de animais, bebês, crianças e idosos, especialmente crianças autistas e idosos com Alzheimer. Confira alguns ruídos diários e quantos decibéis atingem:
Cochichar: 15 decibéis;
Jardim tranquilo: 30 decibéis;
Barulho de escritório: 60 decibéis;
Liquidificador: 75 decibéis;
Rua movimentada: de 70 a 85 decibéis;
Cortador de grama ou serra elétrica: de 90 a 100 decibéis;
Avião a jato decolando: 120 decibéis