Intimações já foram entregues aos depoentes
Os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura os fatos ocorridos no Hospital Lauro Réus ainda em março, seguem acontecendo de forma normal e periódica desde a sua instalação. Após definição dos membros e funções de cada parlamentar, a sequência dos trabalhos da comissão contou com alinhamento das ações, definição das pessoas que serão ouvidas, formalização das intimações e agenda de depoimentos.
Presidente da CPI, o vereador Jerri Moraes (MDB) explica que, desde sua instituição, a comissão tem se reunido toda a semana. “Estamos lidando com um tema muito delicado. Todos os passos da CPI precisam ser precisos e a nossa atuação é muito responsável”, detalha. “A partir de quarta (14) vamos começar a ouvir as pessoas envolvidas no fato em questão. Serão três nessa primeira audiência e nas próximas semanas devem ser quatro depoentes por encontro”, acrescenta Jerri.
Além da audiência de quarta-feira, 14, estão previstas novas oitivas para os dias 20 e 22 de abril. As intimações já foram entregues aos depoentes. “Os nomes de todas as pessoas que serão ouvidas pela CPI permanecerão em sigilo, assim como as informações que necessitam ser preservadas durante o andamento dos trabalhos. Assim que o relatório estiver pronto, será levado a plenário e os parlamentares poderão se pronunciar de forma pública como acharem necessário”, finaliza Moares
Instalada na sessão de 22 de março e com a primeira reunião realizada no dia 24, a CPI tem prazo de 90 dias para ser finalizada, com possiblidade de prorrogação por mais 30 dias.
Saiba mais
Conforme previsto no regimento interno da Câmara de Vereadores em seu artigo 54, as Comissões de Inquérito, deverão ouvir os acusados e poderão determinar diligências, inquirir testemunhas, requisitar informações, requerer a convocação de Secretários Municipais ou equivalentes, e praticar os atos indispensáveis para o esclarecimento dos fatos. A Comissão de Inquérito não poderá ter objetivos difusos, indeterminados, nem o de pretender uma devassa no Poder Executivo ou Legislativo. Os resultados dos trabalhos da Comissão de Inquérito constarão de relatório, propugnando pelo seu arquivamento, ou indicando o procedimento a ser adotado. Se a conclusão for pela edição de Projeto de Resolução, este será enviado ao Plenário com o resultado das investigações e o relatório. Ainda segundo o regimento, no mesmo artigo, será aplicado subsidiariamente às Comissões de Inquérito, no que couber, a norma da Legislação Civil e Penal. Caso tenha havido prática de delito penal, será encaminhado ao Ministério Público cópias do processo.
Entenda o caso
Na manhã da sexta-feira, 19 de março, problemas no sistema de abastecimento de oxigênio do Hospital Lauro Reus ocasionaram a falta do suprimento em diversos setores da casa de saúde e teriam sido um dos fatores que ocasionaram o óbito de seis pacientes que estavam internados em tratamento contra a covid-19. Conforme nota técnica divulgada pelo hospital, no período entre 08h10 e 08h40 da sexta-feira -26 pacientes estavam em ventilação mecânica na UTI e Emergência. Ainda segundo o informativo, não houve em momento algum falta de oxigênio aos pacientes, devido à rápida ação da equipe assistencial, que acionou imediatamente o Plano de Contingência – em decorrência de uma instabilidade na rede central de distribuição de oxigênio (O²) que durou aproximadamente 30 min.