A Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel deixou de ser emitida em todo o Rio Grande do Sul no dia 13 de dezembro. O serviço de encaminhamento do documento foi encerrado nas 1208 agências da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (Fgtas/Sine) e unidades Balcão Cidadão espalhadas pelo Estado. A determinação de extinguir a emissão do documento em papel é da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE) que atendeu à portaria nº 1.065, publicada no Diário Oficial da União em 24 de setembro de 2019, que estabelece que a Carteira de Trabalho digital é equivalente à versão física. Serão encaminhadas carteiras físicas apenas para trabalhadores contratados por microempreendedores individuais.
Conforme a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, a mudança irá assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos.
Veja abaixo o tira dúvidas sobre a carteira de trabalho digital:
O que é a carteira de trabalho digital?
A carteira digital de trabalho é equivalente à carteira de trabalho emitida em papel. Com a publicação das regras, a emissão do documento, e será feita por meio eletrônico. Ela terá como identificação única o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A carteira de papel deixa de valer?
Não. Ela continua valendo normalmente. O governo inclusive recomenda que o trabalhador guarde o documento, pois ele poderá ser necessário no momento de comprovar o tempo de serviço. Além disso, se o trabalhador for contratado por um empregador que não usa o eSocial, ainda vai precisar da versão de papel da carteira.
Quem já tem uma carteira de papel pode ter uma digital?
Sim. O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros com CPF, mas é preciso para habilitá-lo (veja o passo a passo abaixo).
O que muda para os trabalhadores?
De acordo com o Ministério da Economia, ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Com a habilitação da carteira digital, todas as informações sobre a contratação do trabalhador passarão a ser lançadas no documento digital.
Como o empregador “assina a carteira” com a versão digital?
Quando contratar um novo funcionário, o empregador vai precisar lançar os dados no eSocial. Antes de o trabalhador começar no novo emprego, a empresa deverá enviar pelo eSocial o evento S-2200 (Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador).
O trabalhador pode acompanhar as anotações que são feitas na sua carteira digital?
Sim. O trabalhador poderá acompanhar todas as anotações pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) ou pelo site www.gov.br/trabalho.
Variedades
Ao ser contratado, por exemplo, o novo empregado não precisa mais apresentar a carteira em papel. Basta informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital. Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar as anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar a página do governo (www.gov.br/trabalho).
Como a medida já havia sido anunciada há algum tempo, o Sine de Campo Bom vem orientando os trabalhadores na hora de realizar o primeiro cadastro. “É importante salientar também que a carteira profissional não é mais um documento de identificação, quando é feito o download da plataforma digital, existe inclusive uma mensagem informando que a validade do documento é somente para fins de acompanhamento do contrato de trabalho.A Carteira de Trabalho Digital é apenas uma plataforma, que o trabalhador não tem obrigatoriedade de baixar, onde é possível apenas acompanhar os vínculos antigos e futuros, assim como todas outras informações da CTPS como anotações e alterações de salário”, detalha o coordenador do Sine, Fernando Henrique Trott.
Demanda
Com uma média de 150 a 200 encaminhamentos de carteira em papel por mês, totalizando 1527 apenas em 2019, o Sine campo-bonense já registrou uma queda no movimento para este serviço. “Muitas pessoas ainda vêm até a agência ou ligam para tirar dúvidas”, destaca Trott.