Advogado explica como enfrentar problema que atinge diversos campo-bonenses
Na hora do almoço, do sono, nas férias e no trabalho. Não importa o momento, as ligações inoportunas aparecem para perturbar, muitas vezes sendo tão frequentes, que tiram a paz de quem possui um smartphone. O advogado Allan Dyego, explica que a abusividade se revela na insistência desenfreada das ligações, causando uma verdadeira coação no consumidor, tanto de formas repetidas, como em horários inoportunos.
49 chamadas por mês
De acordo com um relatório da empresa Truecaller, que analisa os números de telefone, o Brasil lidera em termos de recebimento de chamadas telefônicas indesejadas, conhecidas como spam. Em média, os brasileiros recebem 49,9 chamadas de spam por mês. Cerca de 48% dessas ligações são tentativas de golpes.
Os Estados Unidos ocupam o segundo lugar, com uma média mensal de 28,4 chamadas de spam. Essas informações foram coletadas pelo aplicativo da Truecaller durante o período de janeiro a outubro de 2020.
Situação em Campo Bom
Ele revela que são recorrentes os casos que ele atende no município. “Deparo-me com ligações para aposentados e beneficiários do INSS, que por diversas vezes sofrem esse assédio diariamente. Lamento ainda que o Judiciário Brasileiro não tome posturas mais incisivas com essas situações, pois geralmente esses casos acabam sendo julgados nas pequenas causas, onde quando têm indenizações, são bastante ínfimas e sequer atingem minimamente as grandes empresas, geralmente envolvidas em tais condutas abusivas”, explica.
Confira dicas práticas, sobre como lidar com a situação, quando as ligações de empresas de telemarketing se tornam abusivas, pela frequência e horários inadequados, conforme o advogado Allan Dyego.
Jornal A Gazeta – O que fazer ao perceber o problema?
Allan Dyego – Uma alternativa é a utilização da ferramenta pública e gratuita chamada “Não me Perturbe”, disponibilizada no endereço eletrônico www.naomeperturbe.com.br. Ao entrar no site, é possível realizar um cadastro e solicitar o bloqueio de ligações com ofertas de produtos e serviços. Há ainda, a possibilidade de abrir reclamação junto ao Procon ou a Anatel, sem esquecer a possibilidade de, em alguns casos, proceder até mesmo com uma ação judicial.
AG – Como gerar provas das ligações indevidas?
Allan – Os meios mais práticos são a anotação do protocolo das ligações, bem como, o próprio print da tela com o histórico de ligações, se possível, acompanhado de Ata Notarial feita em Tabelionato, comprovando a autenticidade dos registros.
AG – Quais as leis que protegem o cidadão neste tipo de situação?
Allan – O principal diploma legal para a defesa do consumidor, é o próprio Código de Defesa do Consumidor, que inclusive prevê em seu art. 42, que o consumidor não pode ser exposto a constrangimento nas ligações, mesmo em casos em que esteja inadimplente. No artigo, também consta que chamadas excessivas e em horários impróprios configuram ligações abusivas, pois invadem a tranquilidade e intimidade do consumidor.
AG – Quais ações a pessoa pode tomar para iniciar um processo?
Allan – Após reunir as provas, pode-se abrir reclamações junto aos Órgãos de Defesa do Consumidor, ou mesmo, caso necessário uma medida mais enérgica, há a possibilidade de ingressos de ação judicial, para o que sempre oriento procurar um advogado de sua confiança.