Na manhã desta segunda-feira, 09, agentes da Promotoria Especializada Criminal de Porto Alegre, com apoio da Brigada Militar e Grupo de Ações Especiais da Susepe, cumprem mandados de prisão preventiva e busca e apreensão nos municípios de Campo Bom, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas.

Os mandados são decorrentes da Operação Kommunication, coordenada pelo Promotor de Justiça Ricardo Herbstrith. Ainda não há informações sobre prisões e apreensões em Campo Bom. Uma coletiva de imprensa será realizada em Porto Alegre, na sede do MP, às 11h para detalhar os resultados da operação.

A Operação

Iniciada em junho de 2014, após a realização da Operação Praefectus, que investigou a ação de chefes de galerias do Presídio Central de Porto Alegre, foi constatado que detentos da PASC, Penitenciária Modulada de Charqueadas e PCPA, comandam células criminosas nos municípios de Campo Bom, São Leopoldo, Guaíba, Igrejinha e Porto Alegre.

A partir de suas celas, por meio de smartphones, os detentos ordenam execuções de desafetos para conquista de territórios para o tráfico e a distribuição de drogas em regime de atacado.

Conforme salienta o Promotor Ricardo Herbstrith, “os presos, a partir de suas celas, administram suas células criminosas como se estivessem em escritórios.”

Os investigados pertencem à facção “Manos” e atuam no tráfico de drogas.

No decorrer da investigação, 30 pessoas foram presas e houve a apreensão de 31 quilos de crack, 32 quilos de maconha, cinco quilos de cocaína, três veículos clonados, um fuzil, dez pistolas, duas espingardas, uma submetralhadora e três coletes.

Na última segunda-feira, 02, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução 518/2015 do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran) relativo a exigências de itens de segurança na fabricação de veículos.

Itens como sistema de fixação para cadeirinhas (ISOFIX ou LATCH), apoio de cabeça individual e cinto de segurança de três pontos serão obrigatórios a partir de 2018 para os novos veículos lançados no mercado, e a partir de 2020 para todos os veículos em produção.

Cinto de Segurança de três pontos

Conforme a redação da Resolução, os automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários devem dispor de cinto de segurança de três pontos com retrator e apoio de cabeça em todas as posições de assento. Antes, o uso desses dispositivos era obrigatório apenas nos assentos laterais, sendo facultado nos assentos intermediários.

Caminhões, caminhões-tratores e motor-casa devem ter cinto de segurança de três pontos com retrator em todos os assentos, exceto nos assentos intermediários dianteiros em veículos cujo para-brisa esteja localizado fora da zona de contato com a cabeça do ocupante, ou nos assentos intermediários traseiros. Nestes casos, admite-se a utilização de cintos de segurança subabdominais com retrator.

Com relação ao apoio de cabeça, para estes veículos são obrigatórios nos assentos com cintos de segurança de três pontos e facultativos nos assentos com cintos subabdominais.

Cadeirinhas

Com relação ao sistema de fixação do dispositivo de retenção de criança, a resolução torna obrigatório que os automóveis, camionetas e utilitários possuam ao menos uma ancoragem inferior e uma superior ISOFIX ou uma LATCH em um dos assentos do banco traseiro.

Para os veículos esportivos de duas portas, admite-se a aplicação dessas fixações ao banco do passageiro dianteiro. Já nos veículos conversíveis, será exigida apenas a ancoragem inferior ISOFIX ou LATCH nos assentos traseiros. Caso o veículo possua apenas uma fileira de bancos, fica dispensado o uso deste sistema de fixação.

O objetivo é garantir uma fixação mais rápida e segura da cadeirinha, reduzindo o risco de má instalação e melhorando a eficiência por estar presa diretamente na carroceria do veículo.