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Justiça se manifesta a favor do município em processo do Hospital

O Juiz Jaime Freitas da Silva, titular da comarca de Campo Bom, analisou o processo ajuizado pelo Hospital de Caridade São Roque, responsável pela gestão do Hospital Dr. Lauro Reus, e, na tarde desta segunda-feira, 25, deu o seu parecer sobre o caso.

A direção do Hospital alegou que o contrato não vem sendo cumprido na sua totalidade desde dezembro de 2016. Já o município se defendeu, dizendo que não havia comprovação da prestação dos serviços que o hospital exigia.

Em sua decisão, o Juiz indeferiu o pedido do hospital. “Diante das alegações trazidas pelo Município de Campo Bom, apontando diversas irregularidades no Contrato e Termos Aditivos, em especial aos apontamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado, bem como a possível ocorrência de duplo pagamento de uma única estrutura para procedimentos de traumato-ortopedia e demais cirurgias de média complexidade [...]. Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência". A decisão cabe recursos.

Com a decisão, o município seguirá procedendo como vem fazendo até o momento e pagando somente o que, efetivamente, for comprovado por parte do hospital.

Última modificação emSegunda, 25 Setembro 2017 15:57
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