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Farra das Diárias completa 10 anos e envolvidos seguem impunes

Comunidade promoveu inúmeras manifestações ao longo destes 10 anos Arquivo AG Comunidade promoveu inúmeras manifestações ao longo destes 10 anos

A lentidão nos tramites jurídicos da tão falada Farra das Diárias de Campo Bom, desmascarada em 20 de agosto de 2007, chega aos 10 anos cercada de incertezas e impunidades. Neste tempo houveram dezenas de protestos da comunidade, que pediam a cassação e a condenação dos envolvidos. Mas parece que o barulho das ruas não sensibilizou a justiça.

Dos 10 vereadores da época, sete são investigados por participação no esquema: Joceli Fragoso, Francisco dos Santos Silva “Chiquinho”, José Orth, Nelson Moraes, Marlene Bett, Milton Wüst e Alexandre Hoffmeister, além de Deoclécio Schuetz, que na época era diretor da Câmara de Vereadores. Assessores e funcionários da Câmara também foram investigados.

O Promotor de Justiça Flávio Duarte, que coordenou a operação “Farra das Diárias” em 2007, foi procurado pela reportagem do AG. “Tenho alguma dificuldade de falar sobre o assunto. Os processos ficaram muito tempo parados. Com isso, criou-se uma dificuldade adicional: achar algumas testemunhas, o que faz com que atrase ainda mais. Esse tipo de processo deveria ter prioridade na tramitação, é algo que batalhamos”, lamentou Duarte.

COMO FUNCIONAVA O ESQUEMA

Uma quadrilha formada por empresários e vereadores, criada com a intenção de desviar recursos públicos em proveito próprio, especialmente com a obtenção de diárias indevidas. A operação contou com o apoio dos técnicos de informática do Ministério Público e de agentes da Polícia Rodoviária Federal. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, um deles em Tramandaí e três em Campo Bom (um na Câmara de Vereadores e dois em agências de turismo).

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Segundo Flávio Duarte, dois institutos, INAAM e INV, com sede em Tramandaí, a partir de um marketing bem elaborado, distribuíam propaganda dos cursos que patrocinavam para inúmeras Prefeituras e Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Nos “folders” distribuídos pelos institutos, constavam informações relativas à duração do curso (geralmente de terças-feiras a sábados), local do evento (normalmente em hotéis), valor das inscrições (entre R$ 300 e R$ 350) e a matéria que seria ministrada.

Para garantir uma presença maior de vereadores e servidores em seus eventos, o responsável pelos institutos pagava comissões aos participantes, com o desvio de recursos. Assim, as Câmaras Municipais, por exemplo, com dinheiro público, pagavam as inscrições, sendo que parte desse valor era posteriormente revertido aos próprios participantes. Nessa fórmula, todos ganhavam às custas do erário.

Além disso, de forma deliberada pelos institutos, com a colaboração dos hotéis que sediavam os eventos e forneciam notas fiscais de hospedagem com dados falsos, os cursos, que deveriam estender-se de terça-feira a sábado, duravam, quando muito, de quarta a sexta-feira, e somente no horário da manhã. Desse modo, os vereadores e servidores municipais obtinham antecipadamente o valor de diárias referentes a cinco dias, mas apenas participavam de, no máximo, dois ou três, com a conivência do responsável pelos institutos, que, mesmo assim, fornecia certificados de participação integral aos inscritos. Ocorria muitas vezes, também, dos participantes se inscreverem em eventos patrocinados por esses institutos e sequer viajarem, obtendo os certificados da mesma forma e consequentemente as diárias pagas pelas Câmaras Municipais. Com efeito, de modo indireto, os diplomas eram vendidos pelos institutos.

Uma delas, de Campo Bom, foi acompanhada e monitorada durante três meses pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre. Os policiais da Força-tarefa do Ministério Público e o próprio promotor de Justiça Flávio Duarte hospedaram-se nos hotéis que sediaram eventos dos institutos e acompanharam os cursos. Por meio da interceptação dos telefones dos vereadores do município e do responsável pelos institutos, foi possível monitorar que pelo menos cinco dos dez parlamentares, entre eles o Presidente da Câmara Municipal, foram beneficiados pelo esquema criado para a obtenção de diárias.

Nessa fraude, ocorria de assessores serem inscritos nos eventos, sendo que sequer viajavam, com o único intuito de receberem diárias e posteriormente repassá-las para os vereadores de Campo Bom. Motoristas, telefonistas e assessores semi-analfabetos eram inscritos nos cursos somente com essa intenção. Além disso, os vereadores obtinham notas fiscais referentes a passagens, pagas pela Câmara Municipal à agências de viagem coniventes com o esquema, sendo que viajavam com carros particulares e os valores das passagens inexistentes era revertido em seu favor, em mais uma fraude aos cofres municipais.

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