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Realização da Feira do Brás na cidade causa polêmica

A Feira do Brás, tradicional evento de comercialização de roupas e outros produtos, compostos por comerciantes vindos de outras cidades e estados, onde o valor arrecadado não é revertido em impostos ao município, motivou a CDL Campo Bom a emitir uma nota oficial, se posicionando contrário ao evento, pois, segundo a entidade, a feira prejudica os comerciantes locais, além de não trazer nenhum benefício para o município. A prefeitura também se manifestou. Confira as duas posições:

POSIÇÃO DA CDL:

Frente à constatação de que foi expedido o alvará para a realização da "Feira do Brás" em nosso município (segundo as informações do setor de Fiscalização da Prefeitura, os organizadores da feira entregaram toda a documentação solicitada, não havendo como barrar a realização), a CDL Campo Bom, vem se manifestar contra esse tipo de evento que prejudica nosso comércio e não retém benefícios para nossa Campo Bom.

Lamentamos que mesmo com todo o trabalho para elaboração de uma lei que regulamente a realização desse tipo de feiras (de forma que também beneficie o comércio local), ela ainda não tenha sido aprovada, já que estamos nesses trâmites desde março deste ano e discutindo sobre o tema desde junho/16.

O alvará foi expedido para o funcionamento de 08/09 a 19/09. Estamos muito entristecidos com este fato e ressaltamos que feiras deste tipo prejudicam o comércio local, que está muito fragilizado com a insegurança econômica de nosso país e pelos pagamentos exorbitantes de impostos.

POSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL

Para obtenção do Alvará de Licença por parte da Prefeitura, a requerente, assim como os expositores, conforme requerimento protocolado sob o protocolo 19717/2017 em 24/07/2017, atenderam as solicitações e apresentaram todos os documentos solicitados.

Uma lei que regulamenta as feiras itinerantes já foi construída na Câmara de Vereadores, mas teria de ter sido votada em julho para regulamentar essa edição do evento. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo tem trabalhado em diversas ações e campanhas de incentivo ao comércio local, como o aumento de 50% no orçamento da campanha Comprar Aqui é Bom Demais, que estimula a compra em estabelecimentos da cidade.

Referente a comercialização de produtos durante a Feira, a emissão de Notas Fiscais será verificada durante o evento e deverá obedecer a legislação vigente, assim como o comércio local tem de obedecer.

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